O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10) reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão em face das acusações de tentativa de golpe. Segundo o jurista André Marsiglia, a defesa de Bolsonaro expôs o contraste entre a livre manifestação e a narrativa golpista encampada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Marsiglia, conhecido por sua atuação na defesa da liberdade de expressão, analisou criticamente a postura jurídica adotada pelo ex-presidente.
Para Marsiglia, a estratégia de Bolsonaro de amenizar a situação com humor, ao sugerir que o ministro Alexandre de Moraes seria seu vice, foi uma jogada inteligente. “Não vi problema algum na piada sobre Moraes ser seu vice. Ele, com isso, se coloca como candidato, ao que Moraes não poderia refutar. Teve efeito”, avaliou o jurista. A declaração de Bolsonaro, feita em tom descontraído antes do início formal do depoimento, demonstra uma tentativa de desarmar o clima tenso.
Entretanto, o jurista lamentou a ausência de uma refutação mais incisiva à ideia de que questionar o sistema eleitoral seria um ato ilícito. “Sinto não ter havido, nas primeiras respostas, refutação explícita de que questionar o sistema eleitoral é lícito, é liberdade de expressão. Não há ilícito em ‘excesso de retórica’”, argumentou Marsiglia. Ele enfatiza que o debate sobre o processo eleitoral é fundamental para a democracia e não deve ser criminalizado.
Marsiglia também criticou a tese da PGR, que considera a publicação de questionamentos nas redes sociais ou transmissões ao vivo como indícios de tentativa de golpe. “Gonet chegou ao absurdo de perguntar se debater decisão judicial seria ‘jogar dentro das quatro linhas’. É preciso não aceitar a versão da PGR/STF de que questionar é ilícito, pelo bem de todos nós que nos expressamos”, declarou o jurista. Para ele, a acusação da PGR é problemática e restringe indevidamente a liberdade de expressão.
O jurista elogiou o voto do ministro André Mendonça em um julgamento recente sobre o papel das redes sociais, que defende o direito de questionar. Marsiglia considera que essa posição reforça a importância do debate público e evita que ele seja confundido com atividades criminosas. Em sua avaliação, a PGR está cada vez mais isolada em sua interpretação dos fatos. “A PGR está cada vez mais isolada com a sua versão. Parece que somente Moraes e seus colegas estão dispostos a comprá-la”, concluiu.
Fonte: http://revistaoeste.com
