O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) a implementação de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras. A medida faz parte do pacote de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), visando simplificar a tributação no setor.
“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar”, explicou Haddad após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova alíquota substituirá o sistema atual, que varia de 15% a 22,5% dependendo do prazo da aplicação.
Além da alíquota sobre aplicações, Haddad mencionou a possibilidade de elevar o Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. Embora a proposta tenha sido rejeitada anteriormente pelo Congresso, o ministro afirmou que o tema foi reincluído no debate por sugestão de parlamentares, indicando uma possível nova rodada de discussões sobre o assunto.
Durante a reunião com o presidente Lula, Haddad detalhou as propostas acordadas com líderes partidários no último domingo. Os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes de serem formalmente enviados ao Congresso Nacional, buscando garantir o alinhamento e a aprovação das medidas.
O governo também planeja apresentar um projeto de lei complementar com o objetivo de reduzir em 10% as isenções fiscais. O modelo específico para esse corte ainda será definido em conjunto com o Congresso. Em relação à contenção de despesas, Haddad propôs a criação de uma comissão de líderes partidários, com participação da equipe econômica, para debater e definir as estratégias.
Em resposta à declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre a não garantia de aprovação do pacote pelo Congresso, Haddad demonstrou compreensão. “Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, ponderou o ministro.
Entre as propostas já acertadas com o Congresso estão o aumento da taxação do faturamento das empresas de apostas esportivas (bets) de 12% para 18%, a elevação das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras de 9% para 15%, e o fim da isenção de Imposto de Renda sobre títulos como LCI, LCA, CRI e CRA, que passarão a pagar 5%.
Haddad evitou fornecer estimativas precisas sobre a arrecadação esperada com as medidas, afirmando que os cálculos ainda estão em fase de conclusão. Ele enfatizou a importância do diálogo com o Congresso para a definição de medidas de contenção de despesas, visando garantir a sustentabilidade fiscal do país.
Fonte: http://vistapatria.com.br
