Um projeto de lei em análise no Senado Federal busca simplificar o acesso de populações extrativistas ao crédito rural. A proposta, apresentada pelo senador Alan Rick (União-AC), visa alterar o Código Florestal para que instituições financeiras aceitem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de forma simplificada, inclusive na modalidade coletiva, como requisito para financiamentos como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
A medida, identificada como PL 1.646/2025, surge em resposta às dificuldades enfrentadas por famílias extrativistas para comprovar o CAR individualmente. Segundo o senador Rick, a burocracia atual impede que essas populações acessem o crédito rural, já que o sistema financeiro não reconhece as particularidades do cadastro coletivo. “A aprovação desta lei fortalecerá a autonomia dessas populações e contribuirá para a promoção do desenvolvimento rural sustentável”, argumenta o senador.
O Código Florestal já prevê exceções à exigência do CAR individual em áreas como reservas extrativistas, terras indígenas e projetos do Incra. No entanto, na prática, os bancos não têm reconhecido essas modalidades coletivas, inviabilizando o apoio financeiro a comunidades que compartilham o manejo de recursos naturais. O projeto busca, portanto, corrigir essa distorção.
A proposta garante o reconhecimento legal do cadastro coletivo como instrumento válido para acesso ao crédito, permitindo que comunidades invistam em suas atividades produtivas. De acordo com Alan Rick, a medida assegura a continuidade de práticas sustentáveis e o equilíbrio ecológico em áreas de relevante valor ambiental, estando alinhada aos objetivos do Pronaf de fomentar a agricultura familiar e a produção sustentável.
O projeto aguarda agora a designação de relatores nas comissões temáticas do Senado, onde será analisado antes de seguir para votação. A expectativa é que a proposta possa destravar o acesso ao crédito para comunidades extrativistas, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental em diversas regiões do país.
Fonte: http://www.poder360.com.br
