O comediante Leo Lins foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, após ser acusado de proferir discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários em um show de humor publicado no YouTube em 2022. A decisão, proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, gerou debates sobre os limites do humor e da liberdade de expressão.
Além da pena de prisão, Lins foi condenado a pagar uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A sentença acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que considerou as piadas do humorista ofensivas a negros, indígenas, nordestinos, obesos, idosos, homossexuais, evangélicos, judeus, pessoas com deficiência e portadores de HIV. A defesa do humorista ainda pode recorrer da decisão.
Segundo o MPF, o próprio humorista teria admitido o caráter preconceituoso de suas falas durante o espetáculo. A veiculação do conteúdo na internet, alcançando mais de três milhões de visualizações antes de ser retirado do ar por decisão judicial em agosto de 2023, e a variedade de públicos atingidos foram considerados agravantes pela Justiça. A sentença destacou, ainda, o contexto de “diversão ou recreação” como fator de potencialização dos danos.
A Justiça Federal argumentou que atividades artísticas, incluindo o humor, não estão imunes a sanções quando violam preceitos legais. A decisão reforça que a liberdade de expressão deve respeitar os limites da dignidade humana e da igualdade jurídica, declarando: “No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”.
O caso, inicialmente analisado pela Justiça Estadual de São Paulo, foi remetido à esfera federal em abril de 2024 a pedido da defesa. O Ministério Público Federal ratificou a denúncia, e a ação penal foi instaurada na 3ª Vara Criminal Federal. A equipe do Conexão Política entrou em contato com a defesa de Léo Lins e mantém o espaço aberto para manifestação.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
