Em meio ao escândalo de fraudes que assolam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma organização não governamental (ONG) sob investigação do Ministério Público (MP) busca uma indenização bilionária do governo federal. A entidade, classificada por autoridades como uma “associação de fachada”, almeja uma compensação de R$ 2 bilhões por alegados danos morais coletivos. Tal valor, segundo apuração, representaria R$ 400 milhões em honorários destinados aos seus dirigentes.
O Instituto Sigilo, como é conhecida a organização, alega defender os direitos dos consumidores e a proteção de dados pessoais. Contudo, o MP aponta que sua principal finalidade seria a obtenção de honorários advocatícios em valores elevados. A Revista Oeste teve acesso a documentos que indicam que o escritório responsável pelas ações judiciais é de propriedade do presidente e fundador da entidade, Victor Hugo Pereira Gonçalves, que figura como autor das demandas.
A ação mais recente do Instituto Sigilo foi protocolada em fevereiro contra o INSS e a Dataprev, alegando o repasse indevido de dados de segurados para empresas, facilitando a oferta de crédito consignado e outros descontos irregulares. O instituto sustenta que o suposto vazamento de informações integra o esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. Em petição protocolada em 7 de maio, a entidade reiterou as acusações, responsabilizando também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e exigindo honorários máximos equivalentes a 20% do valor da causa, totalizando R$ 400 milhões.
A Justiça Federal em São Paulo extinguiu a ação no dia 21 de maio, decisão da qual ainda cabe recurso. A juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo concluiu que o Instituto Sigilo não possui legitimidade para propor esse tipo de demanda, pois não comprovou ter associados, exceto os próprios membros da diretoria. A decisão judicial expõe a fragilidade da representatividade da ONG.
Além da ação contra o INSS, o Instituto Sigilo acumula outros processos com pedidos de indenizações milionárias contra bancos e empresas como a Serasa, alegando representar consumidores afetados. Em fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra a entidade, sob suspeita de utilizar informações falsas para captar recursos de vítimas sob falsas promessas de benefícios. Em outra decisão, em ação contra o Nubank, a Justiça concluiu que o Instituto Sigilo atua apenas em benefício de um escritório de advocacia, ajuizando ações civis públicas com valores considerados desproporcionais.
A ilegitimidade do Instituto Sigilo foi confirmada em instância superior, com o Ministério Público de São Paulo classificando-o como uma entidade formal, mas sem atuação real – uma “associação de fachada”. O advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves, representante do Instituto Sigilo, defende a atuação da entidade, afirmando que ela é sem fins lucrativos e voltada à defesa da proteção de dados. “Entre nossas iniciativas, inclusive educacionais, está a de promover ações por danos sociais coletivos”, disse ao portal Metrópoles. Ele assegura que os eventuais beneficiários de decisões judiciais seriam os próprios titulares de dados e que qualquer recurso obtido seria destinado às atividades da associação. “Agimos sempre dentro da lei”, afirmou, complementando que as acusações seriam uma “cortina de fumaça” criada por quem lucra ilegalmente com dados de brasileiros.
Fonte: http://revistaoeste.com
