A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (29), um projeto de lei que expande a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A medida, que já havia passado por análise no Senado, aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor. A mudança representa um marco nas políticas de segurança viária, visando um controle mais rigoroso sobre o uso de substâncias psicoativas por condutores.
Até então, a exigência do exame toxicológico era restrita a motoristas profissionais das categorias C, D e E, como condutores de caminhões, ônibus e vans. Com a nova lei, candidatos à primeira habilitação para carros e motos também deverão comprovar a ausência de substâncias ilícitas no organismo. Essa ampliação busca garantir que todos os novos motoristas estejam aptos a conduzir veículos de forma segura, prevenindo acidentes relacionados ao uso de drogas.
O exame toxicológico para CNH deverá ser realizado em clínicas credenciadas, seguindo o modelo já adotado para motoristas profissionais. O teste é capaz de detectar o uso de substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos em um período de até 90 dias. Caso o resultado seja positivo, o candidato não poderá obter a CNH provisória, mas o texto aprovado não prevê penalidades adicionais ou registro criminal.
Além da ampliação do exame toxicológico, o projeto de lei 3965/21 traz outras novidades para o sistema nacional de trânsito. Entre elas, destaca-se a CNH Social, que prevê o financiamento da carteira de motorista para pessoas de baixa renda, utilizando recursos provenientes de multas de trânsito. O benefício será exclusivo para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), facilitando o acesso à habilitação para aqueles que mais precisam.
Outra mudança importante é a oficialização da validade nacional de contratos de compra e venda de veículos assinados eletronicamente. Com a sanção da lei, todos os Detrans do país deverão aceitar documentos digitais para a transferência de propriedade, modernizando o processo e simplificando a vida dos cidadãos. A expectativa é que essas medidas contribuam para um trânsito mais seguro e eficiente em todo o país.
Fonte: http://massa.com.br
