O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) formalizou, nesta quarta-feira, um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando uma auditoria detalhada. O objetivo é apurar o uso de recursos públicos por empresas estatais e entidades do Sistema S no patrocínio de eventos alinhados ao governo federal e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação visa esclarecer se houve desvio de finalidade na aplicação do dinheiro público.
O parlamentar expressa preocupação com o que considera uma possível utilização indevida de recursos em eventos que promovem politicamente a imagem do atual presidente. Ele questiona a conformidade do uso de verbas públicas em patrocínios de eventos realizados por entidades privadas, mas que apresentam um viés político-partidário evidente.
De acordo com o requerimento, a análise deverá abranger os patrocínios concedidos, direta ou indiretamente, por instituições como BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaipu Binacional, Correios, Sebrae e Sesi. Kim Kataguiri argumenta que existem indícios de que esses recursos foram direcionados a “eventos de natureza política, não institucional, com presença de símbolos partidários e menções diretas ao presidente da República”.
Como exemplo, o deputado cita o evento ExpoCatadores, realizado em 2023, que contou com a presença do presidente Lula. “No evento mencionado, o presidente Lula discursou por mais de uma hora, recebendo homenagens e aplausos, com a exibição de bandeiras partidárias e palavras de ordem políticas”, consta no documento. Para Kataguiri, essa situação configura uma possível “promoção pessoal de autoridade pública”, o que é vedado pela Constituição Federal.
O requerimento também levanta questionamentos sobre as Conferências Nacionais, retomadas pelo governo em diversas áreas, como Saúde, Direitos Humanos, Educação e Cultura. Segundo o documento, esses encontros receberam apoio financeiro de empresas estatais sob a justificativa de incentivo à participação social, mas teriam sido utilizados para fortalecer a imagem do presidente junto a movimentos sociais. O deputado ainda solicita que o TCU fiscalize os contratos de patrocínio, os valores investidos e a prestação de contas dos eventos apoiados, buscando verificar a compatibilidade com as finalidades legais das instituições envolvidas.
Kim Kataguiri enfatiza a importância da moralidade administrativa, defendendo que a aplicação de recursos públicos seja orientada por critérios técnicos e institucionais, e não por afinidades ideológicas. “A defesa da moralidade administrativa exige que a aplicação de recursos públicos seja orientada exclusivamente por critérios técnicos e institucionais, e não por afinidades ideológicas”, afirma o deputado.
O objetivo final da auditoria, conforme o documento, é proteger o patrimônio público e garantir que entidades financiadas com recursos dos contribuintes não sejam instrumentalizadas para fins políticos. O pedido foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, onde será analisado e, se aprovado, poderá resultar em uma diligência oficial do TCU.
Fonte: http://revistaoeste.com
