Organizações da sociedade civil levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma demanda urgente: a reativação do acesso público a cerca de 16 milhões de documentos referentes a convênios federais, anteriormente disponíveis na plataforma TransfereGov. A remoção repentina desses dados pelo governo Lula tem gerado forte reação e questionamentos sobre a transparência na gestão pública.
A ação judicial busca reverter a decisão governamental, argumentando que a indisponibilidade dos documentos fere o princípio da publicidade e dificulta o controle social sobre o uso de recursos públicos. As entidades alegam que o acesso aos dados é fundamental para fiscalizar a aplicação correta do dinheiro em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“A transparência é um pilar da democracia, e a remoção desses dados representa um retrocesso inaceitável”, afirma um representante de uma das organizações envolvidas na ação. A expectativa é que o STF analise o caso com celeridade, dada a relevância da questão para a garantia da accountability governamental.
O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação no STF, mas a expectativa é que apresente sua defesa nos próximos dias. A decisão da Suprema Corte terá impacto direto na forma como os convênios federais são geridos e fiscalizados, além de influenciar o debate sobre o acesso à informação no país.
Fonte: http://politepol.com
