O Supremo Tribunal Federal (STF) tem ampliado significativamente sua influência sobre o cenário político nacional nas últimas décadas. Um levantamento revela um aumento expressivo nas decisões da Corte que afetam diretamente os mandatos de parlamentares. De 1988 a 2004, foram registradas 36 decisões desse tipo, enquanto de 2005 até o presente, esse número saltou para 704, representando um aumento de 1.856%.
Esse crescimento, conforme apurado pelo jornal *O Estado de S. Paulo*, abrange uma gama de situações, desde ações penais e disputas eleitorais até questões internas do Legislativo. Casos como questionamentos sobre nomeações e a posse de parlamentares também são levados ao STF. A escalada da interferência do Judiciário no Legislativo tem gerado debates acalorados e reações contundentes.
Um exemplo recente dessa tensão é o caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF, mesmo diante de uma decisão da Câmara que suspendia o andamento do processo, manteve parte das acusações contra o parlamentar. A decisão gerou uma reação imediata por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta acionou o próprio STF para tentar reverter a decisão, além de intensificar a articulação em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir decisões monocráticas dos ministros da Corte. A atuação do STF abrange diversas áreas, incluindo a criminal, eleitoral e institucional. Os ministros autorizam prisões, julgam cassações e interferem em decisões internas do Congresso.
O professor Luiz Esteves Gomes, do Insper, aponta o julgamento do Mensalão em 2005 como um marco inicial dessa mudança de postura do STF. “Essas ações também são acompanhadas por uma mudança na Constituição e por mudanças interpretativas do STF”, disse Gomes. Desde então, a Corte tem adotado uma postura mais ativa e visível, intensificando a tensão entre os poderes.
A reação do Congresso tem se manifestado em diferentes frentes. No âmbito jurídico, a Mesa Diretora da Câmara ingressou com uma ação para restabelecer a suspensão completa da ação penal contra Ramagem. No campo político, a PEC que limita decisões individuais dos ministros da Corte ganha força, com apoio de parlamentares que defendem a autonomia do Parlamento.
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC, defende que o STF deve tomar decisões de forma colegiada, e não individualmente. Outro caso que acirrou os ânimos foi a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. A crescente judicialização da política expõe, segundo analistas, as falhas do sistema político brasileiro.
O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas, observa que o conflito entre os poderes é parte de um padrão crescente de tensão. “É um jogo de estica e puxa que, nos últimos anos, tem provocado fricções sucessivas”, disse Couto. “Está piorando cada vez mais.” A disputa em torno da atuação do STF deve continuar a influenciar o cenário político nacional, com o Congresso buscando formas de conter o que considera excessos da Corte.
Fonte: http://revistaoeste.com
