O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta sexta-feira (16). A medida se aplica a crimes supostamente cometidos após sua diplomação em 2022, estendendo-se até o término de seu mandato em 2026.
Essa decisão paralisa temporariamente as investigações relacionadas a crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ambos os casos estão ligados a eventos investigados no contexto de um suposto plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições.
Entretanto, o STF manteve ativas as acusações mais graves contra Ramagem. Ele ainda responderá por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A decisão de Moraes acompanha o entendimento unânime da Primeira Turma da Corte, que validou a suspensão aprovada pela Câmara apenas para crimes posteriores à diplomação.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, questiona o alcance dessa decisão. Na última terça-feira (13), a Casa apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), solicitando que a suspensão da ação penal abranja todos os crimes imputados ao deputado até o fim de seu mandato. Essa manobra intensifica a tensão entre o Congresso e o STF.
Ramagem é o único parlamentar réu na ação que apura a suposta articulação de militares e políticos aliados de Bolsonaro para um golpe de Estado. Opositores acusam o Judiciário de interferência indevida nos poderes do Legislativo, acirrando o debate sobre a independência entre as instituições.
Fonte: http://revistaoeste.com
