A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) testemunhou um revés para o governo estadual, com a Bancada de Oposição rejeitando o projeto de lei complementar 3/2025. A proposta visava instituir uma Política Estadual de naming rights e aproveitamento de espaços públicos.
A principal justificativa da oposição para o voto contrário reside na falta de clareza sobre a destinação dos recursos arrecadados e nos possíveis impactos na gestão do patrimônio público. “Não podemos aprovar um projeto sem saber ao certo como o dinheiro será utilizado e quais os reais benefícios para a população”, declarou um dos líderes da oposição.
O projeto, de autoria do governo, buscava abrir a possibilidade de empresas privadas explorarem comercialmente espaços públicos, em troca de investimentos e melhorias. A medida, segundo o governo, traria recursos adicionais para áreas como infraestrutura e cultura, sem onerar o orçamento estadual.
Contudo, a oposição questiona a transparência do processo de seleção das empresas e a garantia de que os investimentos serão direcionados para áreas prioritárias. A polêmica promete continuar, com a possibilidade de novas negociações e emendas ao projeto.
Ainda não há informações sobre se o governo buscará alternativas para aprovar a proposta ou se irá reformulá-la para atender às demandas da oposição. O debate sobre o futuro dos espaços públicos no Paraná segue em aberto.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
