O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, assegurou que a Corte possui autonomia para analisar decisões da Câmara dos Deputados, sem que isso configure uma afronta à separação de poderes. A declaração surge em meio à polêmica sobre a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A manifestação de Dino ocorreu após a Primeira Turma do STF decidir manter parte da ação penal contra Ramagem, contrariando a votação da Câmara que buscava suspender o processo. O ministro enfatizou a importância da independência do STF para garantir a integridade da República.
“Se assim fosse, teríamos uma dissolução da República, porque aí cada Poder e ente federado faz sua bandeira, faz o seu hino, emite a sua moeda e supostamente se atende à separação de Poderes”, argumentou Dino, durante um julgamento sobre serviços funerários em São Paulo, ilustrando o cenário caótico que poderia surgir sem a atuação do STF.
Em resposta à decisão da Primeira Turma, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu ao STF, buscando a validação da votação que suspendeu a ação penal contra Ramagem. O recurso pede uma liminar para paralisar o andamento do processo, intensificando a disputa entre os poderes.
Ramagem, que comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, é réu na ação que investiga a suposta tentativa de golpe. A Primeira Turma do STF já havia informado à Câmara que a suspensão se aplicaria apenas aos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022, gerando divergências na interpretação da lei.
Fonte: http://revistaoeste.com
