O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), intensificou a disputa judicial em defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), alvo de investigação no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Motta recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que manteve o processo contra Ramagem, buscando a suspensão da ação penal. O recurso foi formalmente protocolado nesta terça-feira, direcionado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
No cerne do recurso, Motta e a assessoria jurídica da Câmara argumentam que a decisão da Primeira Turma do STF configura uma indevida invasão à competência do Poder Legislativo. A defesa alega que a prerrogativa de sustar processos contra parlamentares reside no Congresso Nacional e que, no mínimo, a questão deveria ser deliberada pelo plenário do STF, e não apenas por uma de suas turmas.
A investida de Motta ocorre após a Primeira Turma do STF decidir manter o processo contra Ramagem, imputando-lhe os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A decisão, no entanto, excluiu acusações de dano qualificado contra o patrimônio da União, supostamente cometidos após a diplomação de Ramagem.
A defesa de Ramagem, liderada pelo PL, alega que o STF deveria ter notificado o Parlamento sobre as investigações, argumentando imunidade parlamentar. A estratégia visava, em última análise, beneficiar outros investigados no caso, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, Hugo Motta expressou sua expectativa de que a decisão do Parlamento seja respeitada, enfatizando que “a harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”.
“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, declarou Motta. Ramagem, ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, é acusado de usar a agência para fins políticos, incluindo o repasse de informações para questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas e fiscalizar opositores. Ele nega veementemente as acusações e integra o chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
