O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais que proibiam a linguagem neutra nas escolas públicas, sob o argumento de que os municípios não teriam competência para legislar sobre o tema. A decisão, relatada pelo ministro André Mendonça, reacendeu o debate sobre a adequação e os limites da linguagem neutra no ambiente educacional.
Para Bernardo Santoro, cientista político e advogado, a decisão do STF, além de tecnicamente questionável, ignora o mérito da questão e revela uma omissão preocupante. Ele argumenta que a Constituição não legitima o uso da linguagem neutra como política pública, mas sim determina que a educação deve promover o pleno desenvolvimento da pessoa, a cidadania e a preparação para o trabalho.
Santoro destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) exige uma base nacional comum para os currículos escolares e o domínio da norma culta da língua portuguesa pelos alunos. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reforça esse princípio, estabelecendo o domínio da norma culta como ferramenta essencial de inclusão e cidadania. “A linguagem neutra não consta na gramática normativa, não é prevista na BNCC e pode criar barreiras cognitivas graves”, afirma Santoro.
O especialista questiona a fragilidade do argumento do STF, lembrando que a Constituição permite aos municípios suplementar a legislação federal e estadual. “Se a norma federal já estabelece a obrigatoriedade da norma culta, é razoável que o município reforce essa exigência em sua rede de ensino”, argumenta Santoro. Ele critica ainda a postura do ministro André Mendonça, que, segundo ele, ignorou o debate jurídico sobre a LDB, a BNCC e o papel do município na política educacional.
Santoro conclui que a atuação de Mendonça revela fragilidade técnica e um fracasso político, uma vez que sua indicação ao STF ocorreu sob a promessa de representar valores conservadores. “A terrível omissão na relatoria deste caso deixa claro: essa promessa não foi cumprida”, finaliza Santoro.
Fonte: http://revistaoeste.com
