O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar a conduta do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da comarca de São Miguel (RN). Ele é acusado de negligenciar o caso de um aposentado de 84 anos que sofria descontos não autorizados em seu benefício do INSS.
Mesmo reconhecendo a irregularidade dos descontos, o magistrado negou o pedido de liminar para suspender as cobranças. Sua justificativa foi que os valores eram considerados baixos e não representavam ameaça à subsistência do idoso, segundo informações da CNN.
O caso ganhou repercussão devido à vulnerabilidade do aposentado, que recebe um salário mínimo de R$ 1.412. Desde abril de 2024, ele vinha sofrendo um desconto mensal de R$ 28,24 referente a uma contribuição para a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN).
A AAPEN está sob investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) por suspeita de envolvimento em um esquema criminoso no INSS. As fraudes, que teriam começado em 2019, podem alcançar a cifra de R$ 6,3 bilhões.
A defesa do aposentado recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte após a negativa inicial. Durante sete meses, os descontos persistiram até que o desembargador Luiz Alberto Dantas Filho concedeu liminar favorável ao idoso, suspendendo as cobranças e intimando a AAPEN. Segundo Dantas Filho, havia “fundada suspeita de contratação fraudulenta”.
O caso agora está sob análise do CNJ, com relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Caso seja comprovada má conduta, o juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro poderá sofrer sanções disciplinares. A defesa do aposentado alega que o juiz demonstrou desconhecimento da realidade de pessoas de baixa renda e pediu a designação de outro magistrado para o caso.
Fonte: http://revistaoeste.com
