O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu absolver o vereador Eduardo Pereira, do PSD, de Bertioga, que enfrentava acusações de racismo por sua recusa em ler um Projeto de Lei relacionado à temática LGBT. A decisão foi proferida na última quinta-feira, dia 14, e se refere a um incidente ocorrido em maio de 2024.
Durante uma sessão da Câmara, o vereador foi convocado para ler o Projeto de Lei 35/2023, apresentado pela vereadora Renata Barreiro, do PSDB. Esse projeto tinha como objetivo estabelecer o programa "Respeito Tem Nome", que visava facilitar a alteração de nome e gênero em documentos para pessoas trans e travestis. Contudo, Eduardo Pereira, por razões de sua fé, se negou a realizar a leitura e fez uma declaração que gerou controvérsias: "Não faz isso comigo. Dar um projeto LGBT para mim? Não, toma, pega aí".
A recusa em ler o projeto motivou uma denúncia por parte do Ministério Público, que considerou que a atitude do vereador incitou discriminação contra a população LGBT. A promotora Joicy Fernandes Romano argumentou que a conduta de Pereira manifestava "ideias de inferiorização e intolerância", enquadrando-se no crime de racismo, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa abordagem, no entanto, levanta questões sobre a criação de normas penais sem respaldo legal específico.
Em primeira instância, o vereador foi condenado a uma pena de dois anos e três meses de prisão em regime aberto, além de uma multa e indenização de R$ 25 mil. No entanto, Pereira recorreu da decisão. Ao analisar o recurso, o desembargador Freire Teotônio, relator do caso na 14ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, destacou que, embora a conduta do vereador fosse considerada equivocada, não havia evidências claras de discurso de ódio ou de intenção de inferiorizar a comunidade LGBTQIA+. A absolvição do vereador foi unânime entre os magistrados.
Além disso, a recusa de Eduardo Pereira em ler o projeto teve consequências diretas em sua vida pessoal. Em maio de 2024, um ônibus que ele utilizava como escritório foi incendiado no bairro Boraceia, embora não tenha havido feridos no incidente. Essa situação evidencia a tensão em torno do debate sobre direitos LGBTQIA e a polarização existente em torno do tema.
A decisão do TJ-SP levanta discussões sobre a liberdade religiosa e a proteção a minorias, refletindo a complexidade do cenário político e social em que se insere essa questão em São Paulo e no Brasil como um todo.
