O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, enviou uma manifestação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às solicitações do ministro Flávio Dino sobre a destinação de emendas. No documento, a defesa de Valdemar argumenta que os líderes partidários não têm controle direto sobre a alocação de verbas.
Esse esclarecimento foi feito em resposta à exigência do relator por maior transparência nos procedimentos de controle e execução das emendas parlamentares, após uma entrevista de Valdemar à GloboNews. A defesa enfatiza que a cúpula da legenda não está envolvida na execução orçamentária e afirma que os dirigentes não possuem cotas, reservas ou poder jurídico sobre as emendas parlamentares.
A manifestação detalha que a função do presidente do PL se limita à articulação e debate político dentro do partido. O documento ressalta que a atuação do presidente é voltada apenas para sugerir e recomendar prioridades políticas de maneira não vinculativa, sendo a decisão final e a formalização dos recursos de responsabilidade exclusiva dos parlamentares.
Além disso, a defesa reforça que a autoria e a deliberação das emendas são de competência dos deputados federais e senadores. A exclusividade dos parlamentares sobre os atos jurídicos de proposição e deliberação não impede que outros atores, como presidentes partidários, dirigentes, filiados e cidadãos, apresentem demandas e sugiram políticas públicas.
Valdemar Costa Neto, assim, busca esclarecer o papel do PL no processo de destinação de emendas, enfatizando que a cúpula partidária não exerce controle sobre esse aspecto, mas sim que a iniciativa e a decisão final pertencem aos representantes eleitos no Congresso Nacional.
