O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou 12 minutas com propostas de mudanças nas regras para as Eleições 2026. As alterações abrangem calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios de distribuição de recursos e responsabilidade de plataformas digitais na remoção de conteúdos que ataquem o processo eleitoral, entre outros pontos.
Desde segunda-feira (19), cidadãos e entidades podem enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico, com prazo até 30 de janeiro. Após o término, o TSE selecionará as propostas para discussão em audiências públicas entre 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário tem até 5 de março para aprovar todas as normas.
O primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro e o segundo turno em 31 de outubro. Os eleitores votarão para presidente, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.
As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre as principais propostas está o aumento da responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos que ataquem o processo eleitoral. Ele sugere que as empresas retirem publicações do ar mesmo sem decisão judicial, diferente da regra vigente, que só responsabiliza os provedores após descumprimento de ordem judicial.
