A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após sua prisão. O colegiado entendeu que o ex-mandatário mantém o direito à estrutura prevista em lei para ex-presidentes, que inclui carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores.
A decisão foi assinada em 13 de março e teve como relatora a desembargadora Mônica Sifuentes. O recurso foi apresentado pela defesa de Bolsonaro após a 8ª Vara Cível de Belo Horizonte suspender parte dos benefícios. A ação questionando a concessão da estrutura foi movida pelo vereador Pedro Rousseff.
A relatora concluiu que os motoristas não atendem apenas ao ex-presidente, mas também à equipe que o acompanha. A retirada desse suporte comprometeria o funcionamento do grupo de servidores, e a própria União reconheceu a indissociabilidade entre a equipe e os meios para sua locomoção.
Bolsonaro está há três meses preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Sua defesa apresentou um novo pedido de prisão domiciliar após o ex-presidente ser internado com broncopneumonia. Os advogados argumentam que a falta de observação rigorosa poderia resultar em complicações graves, justificando a transferência para a prisão domiciliar.
