O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, nesta terça-feira (17), negar o recurso de apelação interposto por Jairinho, que visava anular a condenação por tortura e morte de Henry Borel. O julgamento ocorreu na 1ª Câmara Criminal e a decisão foi unânime entre os desembargadores.
Jairinho, que foi vereador na cidade do Rio de Janeiro, foi condenado a 14 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, em um julgamento realizado em 2022. Ele foi considerado culpado por ter causado a morte do menino, de apenas 4 anos, em um episódio que chocou a sociedade brasileira e levantou discussões sobre violência contra crianças.
O advogado de Jairinho argumentou que a defesa não teve acesso a todas as provas do processo, o que, segundo ele, comprometeu o direito a uma ampla defesa. Contudo, o TJRJ não acatou essa justificativa, reafirmando a legalidade do processo e a validade da condenação.
Além de Jairinho, a mãe de Henry, Monique Medeiros, também foi condenada pelo crime de tortura e, até o momento, a decisão que a envolve permanece inalterada. O caso gerou grande repercussão na mídia e mobilizou campanhas sociais em defesa dos direitos das crianças e contra a impunidade em casos de violência infantil.
Com a decisão do TJRJ, a condenação de Jairinho se mantém e ele deve continuar cumprindo a pena imposta. O caso de Henry Borel segue sendo uma referência importante na luta por justiça e proteção aos menores, trazendo à tona questões sobre a segurança das crianças e a responsabilidade legal dos adultos em situações de vulnerabilidade.
