O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu suspender, na última quinta-feira, 30, a resolução que transformava magistrados em professores, o que possibilitaria um adicional de até R$ 14 mil mensais para juízes e desembargadores. A revogação ocorreu em resposta à repercussão negativa que a proposta gerou entre a sociedade e os órgãos competentes.
Em uma nota oficial, o tribunal justificou a suspensão como uma medida necessária para evitar a criação de um regime jurídico que estivesse em desacordo com as orientações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do teto remuneratório. Além disso, o TJ-PR reconheceu a necessidade de uma avaliação mais aprofundada sobre o impacto financeiro da proposta.
A resolução que foi suspensa categorizava as funções de tutor e supervisor como atividades de magistério, permitindo que os magistrados recebessem verbas que não estivessem limitadas ao teto constitucional de R$ 46,4 mil. Este penduricalho se baseava na tabela de remuneração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
O impacto financeiro da norma, aprovada pelo órgão especial do TJ-PR no dia 17, poderia exceder R$ 13 milhões mensais, caso os 953 magistrados do estado recebessem o valor máximo permitido. Inicialmente, a instituição não havia divulgado os custos relacionados à gratificação, mas posteriormente indicou que o impacto nas contas públicas foi um dos motivos para a revisão da decisão.
A revogação da norma acontece em um momento em que associações de classe estão solicitando ao STF o adiamento de regras que limitam o pagamento de penduricalhos a magistrados. A situação levanta questões sobre a gestão financeira do TJ-PR e a adequação das propostas remuneratórias no contexto atual da magistratura brasileira.
