O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) atendeu a um pedido de liminar da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e do clube Osasco São Cristóvão Saúde, permitindo a realização da Copa Brasil Feminina de Vôlei em Londrina. Com a decisão, a atleta trans Tiffany Abreu, de 40 anos, poderá participar do torneio que ocorre entre os dias 27 e 28, no Ginásio do Moringão.
Na quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Londrina havia aprovado um requerimento que proibia a participação de atletas trans em competições esportivas no município, com base na lei nº 13.770, de 2024. Essa lei proíbe a participação de atletas que não correspondam ao sexo biológico de seu nascimento em eventos esportivos na cidade.
O juiz Marcus Renato Nogueira Garcia considerou a Lei Municipal inconstitucional, afirmando que a norma invadiu a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre o desporto. Ele garantiu que a realização da Copa Brasil Feminina não poderá ser interrompida ou condicionada à aplicação da lei municipal.
A vereadora Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, autora da lei, expressou descontentamento com a decisão do TJ-PR e afirmou que a legislação busca proteger as mulheres no esporte. A CBV já havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da norma londrinense.
