Uma decisão liminar proferida pelo desembargador Leonel Cunha, integrante da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), resultou na suspensão do lançamento do edital referente à nova concessão do transporte coletivo em Curitiba. A publicação do edital estava agendada para o dia 30 deste mês e a liminar foi solicitada pelas empresas que operam o sistema em consórcio, além do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Setransp).
As operadoras de ônibus argumentam que a Prefeitura de Curitiba deve finalizar estudos técnicos para avaliar a melhor alternativa para o município, que poderia ser a prorrogação do contrato atual por mais dez anos ou a realização de uma nova licitação, conforme o planejamento da administração municipal. A alegação das empresas é que existe um desequilíbrio econômico-financeiro, estimado em aproximadamente R$ 584 milhões, nos contratos vigentes. Caso esse passivo seja reconhecido, o município teria a obrigação de indenizar as empresas ao final da atual licitação.
O desembargador acolheu o argumento dos consórcios de que interromper os estudos seria um desperdício de recursos públicos e estabeleceu um prazo de 180 dias para a conclusão dos estudos encomendados. Esses estudos estão sendo realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e foram contratados pela própria prefeitura, através da Urbs. Enquanto os estudos não forem finalizados, a publicação do edital para a nova concessão permanecerá suspensa.
As empresas de transporte alegam que o passivo foi gerado por defasagens nas tarifas, prejuízos decorrentes da pandemia, que causou uma queda significativa no número de passageiros, além de investimentos na frota que não foram recuperados.
A Prefeitura de Curitiba anunciou que irá recorrer da decisão do TJ-PR. A administração municipal defende que o processo de nova concessão do transporte coletivo foi desenvolvido com ampla participação da população e com o suporte técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O projeto da nova concessão inclui a criação de dois lotes para corredores BRT que operarão em canaletas exclusivas, além de três lotes regionais que abrangem as áreas Norte, Sul e Oeste. O edital TAMBÉM prevê a aquisição de 250 ônibus elétricos ao longo de cinco anos, além de 149 ônibus a diesel modelo Euro 6 no início do contrato e mais 1.084 veículos durante o período da concessão.
