A Prefeitura de São Paulo, através da Controladoria Geral do Município, anunciou a suspensão imediata de todos os alvarás, licenças edilícias e certificados urbanísticos relacionados à New Home Construtora, Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Eireli, à Hastiforme Projetos e Construção Ltda., e ao sócio-administrador Cristiano Salgado Vivacqua. A decisão foi oficializada na noite da última segunda-feira (14) pelo Controlador Geral do Município, Daniel Falcão.
Cristiano Salgado Vivacqua é um dos sócios que teve um pedido de prisão temporária expedido, sendo apontado como responsável pelas empresas que estavam à frente da obra do prédio que desabou sobre uma residência no último sábado (12), resultando na morte de seis pessoas na Penha, localizada na Zona Leste de São Paulo. Até o momento, ele permanece foragido.
A medida também implica a realização de vistorias extraordinárias em todos os canteiros de obras ativas vinculadas às empresas e ao sócio, com foco nas regiões das Subprefeituras da Penha, Aricanduva/Formosa, Ermelino Matarazzo, Itaquera e São Mateus. Essas fiscalizações têm o objetivo de verificar as condições de solidez e segurança estrutural das obras em andamento.
Outra determinação do despacho é a possibilidade de interdição administrativa dos empreendimentos. A suspensão dos alvarás permanecerá em vigor até que as fiscalizações presenciais sejam concluídas e uma decisão administrativa final sobre a anulação ou cassação dos atos autorizativos seja tomada. Os investigados receberão notificações e terão a oportunidade de apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal.
A Corregedoria Geral do Município continua as apurações relacionadas ao caso. A construção que desabou já havia sido alvo de diversas fiscalizações e de uma ação judicial em 2021, quando a Prefeitura solicitou à Justiça a demolição de uma estrutura irregular no local. Em 2022, um novo projeto para o terreno foi apresentado à administração municipal.
Em agosto de 2023, a Prefeitura emitiu um alvará para a execução da nova obra, com a exigência expressa de que a estrutura anterior fosse demolida. Em fevereiro de 2024, uma vistoria foi realizada e um laudo assinado por uma servidora confirmou que a demolição havia sido concluída, embora essa não tenha ocorrido na prática.
