A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os cinco acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Votaram pela culpabilidade dos réus os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.
Foram condenados o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. A dosimetria das penas, ou seja, o tempo de reclusão de cada condenado, será decidida ainda.
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou aos irmãos Brazão a responsabilidade por arquitetar e ordenar os homicídios. Eles foram considerados culpados por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que estava no carro metralhado e sobreviveu ao atentado.
O ministro relator da ação, Alexandre de Moraes, afirmou que as provas materiais e testemunhais obtidas comprovam mais que suficientemente para as condenações. O ministro avaliou que, apesar de a PGR ter imputado ao réu triplo homicídio, sendo dois consumados e um tentado, não há prova específica de que Rivaldo tenha participado diretamente dos assassinatos.
