O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes, e os demais investigados na Operação Fake Care poderão retirar as tornozeleiras eletrônicas e ficam livres da reclusão noturna. A operação investiga um suposto esquema de desvio de verbas da saúde do município, que teria causado prejuízo de cerca de R$ 10 milhões.
A operação apura que Marcondes teria comandado contratos com uma empresa responsável pelos desvios, e as investigações seguem em andamento para esclarecer a participação de todos os envolvidos. O prefeito e os demais envolvidos chegaram a ser presos, mas posteriormente foram liberados para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Com a decisão do STJ, essa medida foi suspensa. Apesar da liberação das medidas cautelares, o prefeito e o secretário da Fazenda continuam proibidos de reassumir funções públicas, como forma de evitar interferência nas investigações.
A decisão do STJ é um desdobramento importante na Operação Fake Care, que visa esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos pelo suposto esquema de desvio de verbas da saúde do município.
