O STF rescindiu os acordos de não persecução penal com 39 réus dos atos de 8 de janeiro de 2023, após a descoberta de que esses réus não teriam ficado apenas no acampamento, mas teriam participado da invasão dos prédios públicos. A Procuradoria-Geral da República havia pedido a anulação dos acordos.
A rescisão dos acordos pode levar a processos penais contra os réus.
O STF condenou por unanimidade 3 réus do 8/1 a 14 anos de prisão.
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