Na última segunda-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria contrária à tese da revisão da vida toda, que afetava um grupo específico de segurados que buscavam o recálculo de suas aposentadorias na Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. O marco inicial refere-se à decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, enquanto o segundo prazo é o dia em que o STF revogou a tese em questão.
O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado vista no plenário virtual na quarta-feira, 6, mas rapidamente voltou atrás e apresentou seu voto contra a revisão. Moraes declarou que a solicitação anterior foi um erro de lançamento no sistema. O presidente do STF, Edson Fachin, interrompeu a discussão com um pedido de destaque, o que reiniciou a votação e transferiu a análise para o plenário físico. Até o momento, não há uma data definida para a nova sessão de votação.
Esse caso representa o quarto recurso que está sendo apreciado pela Corte sobre a revisão da vida toda. O ministro Dias Toffoli votou favoravelmente a um acolhimento parcial do pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, defendendo que os segurados que já possuíam processos em andamento tivessem direito ao benefício.
Toffoli relatou que recebe diariamente mensagens de aposentados e pensionistas que se basearam nas decisões anteriores do Poder Judiciário. Ele destacou que esses cidadãos estruturaram suas finanças com base na expectativa de um recálculo e agora enfrentam dificuldades para se reorganizar após a mudança na jurisprudência do STF.
A proposta de revisão da vida toda tinha como objetivo incluir os salários anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias do INSS, período que coincide com a implementação do Plano Real no Brasil. Embora o STF tenha manifestado apoio à medida em dezembro de 2022, a posição dos ministros mudou em abril de 2024, quando decidiram que a regra que considera as contribuições a partir de 1994 é obrigatória.
O governo federal estima que a aprovação total da revisão poderia gerar um impacto de até R$ 480 bilhões nos cofres públicos. O STF já decidiu que os segurados não precisarão restituir valores recebidos com base na tese até 5 de abril de 2024, e a Justiça não cobrará honorários ou custas judiciais para ações protocoladas até essa mesma data.
