O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu pela redução de 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão foi baseada no desempenho de Delgatti no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL.
Delgatti cumpre uma pena de oito anos e três meses em Tremembé, São Paulo, pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O hacker havia inserido um mandado falso de prisão contra Moraes a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli.
A defesa de Delgatti solicitou a remição de 173 dias da pena, incluindo descontos por atividades educacionais e desempenho no Enem PPL 2025. No entanto, Moraes acolheu apenas a remissão de 100 dias pelo desempenho no teste, pois o apenado já possuía ensino superior completo antes de sua entrada no sistema prisional.
O ministro também destacou que a defesa não apresentou documentação adequada para comprovar os outros pedidos. Em relação à remição por leitura, não havia prova de que as resenhas foram avaliadas. Quanto aos cursos de capacitação, os certificados não comprovavam autorização prévia das instituições de ensino, exigida pela Lei de Execução Penal.
