O Supremo Tribunal Federal negou a aposentadoria especial para vigilantes, ao acolher um recurso do INSS nesta sexta-feira. A Previdência argumentou que essa decisão poderia gerar um rombo de R$ 154 bilhões ao longo dos próximos 35 anos, frustrando as expectativas da categoria com um placar de 6 votos a 4.
O julgamento começou com o voto favorável do relator, Kassio Nunes Marques, acompanhado por outros ministros. Contudo, a divergência foi iniciada por Alexandre de Moraes, que lembrou uma decisão anterior do Supremo que negou o direito à aposentadoria especial para guardas municipais, questionando se os vigilantes enfrentam mais riscos do que esses profissionais.
O recurso analisado foi contra uma decisão de 2020 do Superior Tribunal de Justiça, que havia reconhecido o direito dos vigilantes à contagem de tempo especial. A Previdência destacou que a concessão do benefício acarretaria impactos significativos nas contas públicas, sem considerar a dinâmica do mercado de trabalho.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 570 mil vigilantes ativos, superando o efetivo total das polícias Militar e Civil. O setor teve um crescimento de 10% no primeiro semestre de 2025, com mais de 546 mil trabalhadores em empresas especializadas, além de outros profissionais aptos a exercer a função.
