O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, negou o recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e manteve suspensa a votação do processo disciplinar que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT).

Conforme o Portal Nosso Dia, a decisão foi proferida de forma individual, o que permite à Alep recorrer para que o caso seja analisado pelo plenário da Suprema Corte.

A Assembleia recorreu ao STF após não obter sucesso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 18 de junho, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, decidiu não conhecer o recurso da Alep contra a suspensão do processo, menos de 24 horas após o protocolo do pedido.

A suspensão da votação foi determinada em 10 de junho pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ao analisar um recurso apresentado pela defesa de Renato Freitas. Com a liminar, ficou suspensa a votação do parecer do Conselho de Ética, que estava prevista para ocorrer no plenário da Alep no dia 16 de junho.

Ao rejeitar o recurso da Assembleia, Fachin manteve os efeitos da decisão do TJ-PR, impedindo, por enquanto, a continuidade da votação sobre o caso.

O processo disciplinar contra Renato Freitas foi instaurado após representações relacionadas a um episódio ocorrido em novembro de 2025, no Centro de Curitiba, envolvendo um manobrista. O parlamentar sustenta que agiu em legítima defesa.

Em nota, a Assembleia Legislativa do Paraná informou que respeita a decisão do ministro, mas defende que a questão seja apreciada pelo plenário do STF. A Casa também destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao recurso da Alep e informou que recorrerá para buscar a análise do caso pelos demais ministros da Corte.