O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro envie, em cinco dias, uma mídia física com 945 arquivos de vídeo da Operação Contenção à Polícia Federal. A decisão foi tomada após a PF informar a inviabilidade técnica de cumprir uma ordem anterior que solicitava o envio das imagens para perícia.
A Polícia Federal destacou que a plataforma online do órgão estadual permite apenas a reprodução direta dos arquivos, sem possibilitar o download. Essa limitação impede a extração do material para preservação e análise técnica. Além disso, a PF identificou a ausência de códigos de verificação de integridade em quase todos os arquivos, o que compromete a cadeia de custódia e dificulta a verificação de adulterações.
Na decisão, Moraes estabeleceu que os arquivos devem ser entregues em formato nativo, sem compressão que possa acarretar perda de qualidade. Caso o formato seja proprietário, o estado deverá fornecer o software necessário para visualização e análise, acompanhado das licenças de uso pertinentes. A entrega deve incluir também a relação completa dos códigos hash de cada vídeo.
O prazo de 15 dias para a conclusão da perícia pela Polícia Federal permanece, contando a partir do recebimento da mídia física e dos softwares. Moraes classificou as imagens como elementos probatórios cruciais para a elucidação dos fatos relacionados à ADPF 635, que questiona operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
