O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos, para o cumprimento da pena de 14 anos relacionada aos eventos de 8 de Janeiro. A decisão foi comunicada à Polícia Federal (PF) na quarta-feira, dia 7 de junho, após a condenação ter transitado em julgado.
Nailze, residente em São Bernardo do Campo, em São Paulo, estava em liberdade provisória sob monitoramento com tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Ela foi detida em 9 de janeiro de 2023, durante a ocupação em frente ao Quartel-General do Exército, localizado em Brasília.
A determinação de Moraes estabelece que a pena deve ser cumprida em regime fechado, além de solicitar a realização de exames médicos oficiais antes do início da execução penal. O ministro também determinou que o tempo já cumprido em prisão provisória seja contabilizado na pena total.
A condenação de Nailze foi decidida em um julgamento virtual do STF realizado entre os dias 15 e 22 de maio deste ano, onde a pena imposta inclui 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e o pagamento de cem dias-multa. A maioria dos ministros a considerou culpada em cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Adicionalmente, a Corte estabeleceu uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária pelos condenados envolvidos nos atos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado Nailze em abril de 2023, acusando-a de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais. Em julho de 2024, a PGR ampliou a acusação após a análise do celular apreendido com a porteira.
