A queixa-crime apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) contra o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) foi rejeitada por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi encerrado na terça-feira (18). O relator do caso, ministro Luiz Fux, argumentou que as manifestações de Kataguiri estavam ligadas ao exercício de seu mandato, portanto, amparadas pela imunidade parlamentar.
A ação contra Kataguiri foi motivada por vídeos publicados em junho de 2025, nos quais o deputado associava Weverton a investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador alegou que as postagens tinham um caráter difamatório, buscando prejudicar sua reputação. No entanto, Fux destacou que as declarações do deputado estavam inseridas em um contexto de debate público sobre um tema que gerou a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Em sua decisão, o relator enfatizou que a análise da imunidade parlamentar deve considerar se as declarações possuem natureza política e se tratam de assuntos de interesse público ou que envolvem a atuação de órgãos de persecução penal. Fux também observou que os vídeos de Kataguiri já haviam sido amplamente divulgados pela mídia, reforçando a proteção constitucional ao parlamentar.
Os demais ministros da Segunda Turma, incluindo Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, acompanharam a decisão do relator, que rejeitou os pedidos de Weverton. O senador havia solicitado a responsabilização de Kataguiri por difamação, mas a defesa do deputado argumentou que suas declarações estavam dentro do escopo de seu mandato.
Além disso, Weverton Rocha é mencionado nas investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A operação também envolve pessoas próximas ao senador, como o advogado Willer Tomaz, que é considerado pela PF um dos suspeitos de estar ligado a operações financeiras irregulares relacionadas ao caso.
