Uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na anulação de uma investigação sobre a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis no Piauí. A decisão, divulgada na terça-feira, 21, esclareceu que as restrições ao uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) se aplicam apenas para processos futuros.
O juiz Valdemir Ferreira Santos, do Tribunal de Justiça do Piauí, utilizou a liminar como base para suspender a investigação que derivava da Operação Carbono Oculto 86. Essa operação tinha como alvo empresários da rede de postos HD, incluindo Haran Santhiago e Danilo Coelho, e foi iniciada em agosto do ano passado pela Receita Federal em parceria com o Ministério Público de São Paulo. O foco da investigação era apurar a possível infiltração do PCC no ramo de combustíveis.
De acordo com informações apuradas, a decisão do juiz piauiense, que permanece sob sigilo, atendeu à solicitação dos advogados dos acusados. Eles argumentaram que houve uso inadequado do relatório do Coaf, em desacordo com as diretrizes estipuladas por Moraes em 27 de março deste ano. A liminar do ministro estabeleceu regras claras para a utilização de relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Coaf.
Após o esclarecimento das diretrizes por Moraes, observou-se um aumento nos pedidos de anulação de investigações em diversos estados, com advogados de investigados por vários crimes, como contrabando e milícias, citando a possível utilização imprópria dos documentos do Coaf. Entre os casos mencionados estão também jogos ilegais conhecidos como “tigrinho”.
O despacho do ministro, que esclareceu a aplicação das restrições, foi publicado um dia após a divulgação de informações sobre o caso, evidenciando a rápida repercussão da decisão judicial e suas consequências nas investigações em andamento.
