Nesta quinta-feira (18/6), um novo desdobramento no caso de Mariana Ferrer ocorreu com a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, que é acusado de estupro contra a influenciadora digital. A Corte considerou que o processo foi comprometido por irregularidades ocorridas durante a audiência, onde Mariana foi submetida a ironias, ofensas e humilhações por parte do advogado de defesa do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho.
Os ministros do STF entenderam que a postura da defesa violou o princípio da dignidade humana, uma vez que Mariana Ferrer foi alvo de insinuações sexuais e ataques verbais sem a intervenção do juiz, do promotor de Justiça ou do defensor público. Essa decisão significa que o caso retornará à fase de instrução na 1ª instância, permitindo que novos desdobramentos sejam investigados.
André Aranha foi acusado de ter drogado e estuprado Mariana Ferrer em 2018, durante um evento no Café de La Musique, em Florianópolis (SC). A influenciadora relatou que foi dopada e, após perder a capacidade de consentir, foi levada a uma área restrita, onde ocorreu o ato sexual. Na primeira instância, o Ministério Público pediu a absolvição do empresário alegando um conceito de “estupro culposo”, que não é reconhecido pela legislação brasileira.
A absolvição inicial se baseou na falta de provas materiais que comprovassem que Mariana não poderia consentir. A repercussão do caso ganhou grandes proporções após a divulgação de vídeos da audiência, onde a influenciadora foi humilhada e atacada, resultando em uma forte indignação pública.
Essa indignação gerou movimentações que culminaram na aprovação da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021), que visa punir a violência institucional e proteger vítimas e testemunhas de coação e humilhações durante processos judiciais. O desfecho recente no STF representa um passo significativo na busca por justiça e respeito às vítimas de violência sexual no Brasil.
