O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para quinta-feira, dia 26, o julgamento sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O plenário da Corte avaliará a decisão individual do ministro André Mendonça, que havia estendido o prazo das atividades no Congresso.
A escolha da data para o julgamento antecipa a definição da Corte antes do prazo original de encerramento do colegiado. Essa movimentação é vista como uma vantagem para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se opõe à prorrogação da CPMI.
Inicialmente, o caso foi enviado por Mendonça para a Segunda Turma, mas posteriormente foi remetido ao plenário virtual para uma sessão que ocorreria apenas em 3 de abril. O cronograma anterior poderia resultar no encerramento abrupto da CPMI se o plenário revertesse a liminar após o novo início dos trabalhos.
Na sua decisão, Mendonça enfatizou que a cúpula do Legislativo não pode bloquear pedidos que têm o apoio necessário de parlamentares. Ele argumentou que não há liberdade política para impedir o andamento administrativo do requerimento de prorrogação da CPMI.
