A proposta que institui o PIX Pensão deve ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal ainda neste mês. O projeto, que é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB), visa a criação de um sistema que permite a transferência automática de pensão alimentícia, funcionando como um débito em folha, diretamente da conta do responsável pelo pagamento.
Dentro do Senado, existe uma expectativa de que a votação ocorra de forma acelerada, com possibilidade de acontecer já na próxima semana. Contudo, os parlamentares estão à espera de definições que devem ocorrer no final desta semana para dar prosseguimento ao processo.
Recentemente, a relatora do projeto no Senado, Ana Paula Lobato (PSB), apresentou seu parecer favorável à CCJ. Em sua análise, Lobato ressaltou que a implementação do PIX Pensão pode aumentar a eficácia na execução de pensões alimentícias, reduzir a inadimplência e melhorar a previsibilidade financeira para crianças e adolescentes, além de diminuir a litigiosidade e a sobrecarga sobre o Judiciário.
Atualmente, a pensão alimentícia pode ser descontada automaticamente da remuneração do devedor, mas essa operação exige a aprovação do Judiciário a cada atraso no pagamento. Com a nova proposta, esse processo se tornaria automático e contínuo, simplificando a gestão das pensões.
O projeto já foi aprovado Na Câmara dos Deputados em setembro de 2025 e aguarda agora a deliberação no Senado para se tornar uma realidade, visando facilitar a vida de muitos beneficiários que dependem desse tipo de suporte financeiro.
