O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Complementar "Delegado Ruy Ferraz Fontes". A lei estabelece a oferta de escolta e segurança pessoal a autoridades, ex-autoridades e seus familiares que enfrentam riscos relacionados à criminalidade organizada.
A proposta, que recebeu aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no final do ano passado, foi apresentada por deputados do PP, PL e Republicanos. A criação da lei foi motivada pelo assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil paulista, Ruy Ferraz Fontes, ocorrido em setembro de 2025.
A justificativa do projeto destaca a fragilidade da legislação atual sobre a proteção de autoridades após o término de seus mandatos. A nova lei garante segurança a quem atua no combate ao crime organizado e inclui cargos como governador, vice-governador e secretários estaduais.
A proteção será mantida durante o exercício da função e, para ex-autoridades, poderá se estender no governo seguinte. Ruy Ferraz Fontes, de 63 anos, foi assassinado em Praia Grande enquanto dirigia um veículo, sendo perseguido por criminosos ligados ao PCC.
