Desde 10 de dezembro de 2025, a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrou em vigor, permitindo que os condutores que conquistaram o selo “Bom Condutor” e atendem aos critérios estabelecidos possam renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de maneira automática e gratuita.
Quem pode renovar a CNH de forma gratuita é aquele que não cometeu nenhuma infração nos últimos 12 meses e possui o selo “Bom Condutor”. Além disso, motoristas com até 70 anos que possuem o selo podem renovar a CNH sem necessidade de agendamento, de exames médicas ou pagamento de taxas.
Condutores com idade entre 50 e 70 anos têm direito a apenas uma renovação automática. Já motoristas com mais de 70 anos e aqueles que, por recomendação médica, têm um prazo menor de renovação, terão que fazer o procedimento tradicional, com exames de aptidão física e mental.
Motoristas que já haviam iniciado o processo de renovação e pago as taxas dos exames e de emissão de CNH física podem solicitar restituição dos valores, desde que façam o pedido por meio de protocolo disponível no site do Detran-PR.
