A crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) está criando a oportunidade para que o Congresso Nacional avance em uma minirreforma do Judiciário, com a possibilidade de mudanças no modelo de indicação dos ministros da Corte. Líderes do Centrão, junto a influentes figuras do Judiciário, consideram que, independentemente do próximo presidente da República, a votação de alterações significativas nas estruturas dos tribunais superiores é algo quase certo para ocorrer ainda este ano.
Essa iniciativa legislativa é vista como uma forma de reequilibrar os poderes da República. O objetivo é reduzir a influência política que o Judiciário acumulou em relação ao Legislativo e ao Executivo nos últimos anos, além de responder a demandas que vêm sendo apresentadas pela sociedade. Juízes de tribunais superiores reconhecem, em conversas reservadas, que o STF atualmente não possui a força política necessária para barrar modificações em suas normas dentro da Câmara e do Senado.
A intensidade das mudanças propostas pode variar conforme o resultado das eleições. A análise predominante sugere que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro, do PL, poderia resultar em modificações mais radicais e rápidas. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifeste apoio a mudanças no Judiciário, informações de bastidores indicam que sua postura em relação ao tema será mais comedida em comparação à de seu opositor.
No contexto atual, impulsionados pelo desgaste gerado pelo Caso Master, os parlamentares do Centrão estão intensificando suas articulações para apresentar propostas. Dentre elas, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Danilo Forte, do PP-CE, que sugere a implementação de mandatos de oito anos para os ministros do STF.
Para ganhar apoio, a proposta de Forte inclui a eliminação da exclusividade do presidente da República na escolha de magistrados, redistribuindo essa responsabilidade entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O deputado argumenta que a atual prerrogativa unipessoal distorce a composição da Corte ao longo das sucessões presidenciais.
Além da limitação de mandato e das novas regras sobre nomeações, a PEC também propõe restrições diretas como resposta ao recente escândalo, entre elas a proibição da participação de ministros em eventos promovidos por empresas que possuam litígios pendentes no tribunal e o fim das decisões monocráticas, que permitem que um único magistrado tome decisões com poder de suspender a eficácia de leis.
