A Receita Federal iniciou nova edição da Operação Falso Simples, no âmbito da Malha Fiscal Digital, referente ao ano-calendário de 2022. Somente no Paraná, 1.373 pessoas jurídicas estão sendo comunicadas por apresentarem divergências nas informações. No Brasil, são 22.077 firmas, com um montante de R$ 1,3 bilhão em tributos não declarados ou recolhidos corretamente.
A operação é resultado do cruzamento eletrônico de dados prestados pelas próprias empresas e por terceiros, com foco na orientação para a autorregularização. O trabalho identifica contribuintes que declararam indevidamente, no eSocial, ser optantes do Simples Nacional, quando na prática não se enquadram nesse regime tributário.
Essa declaração incorreta gera insuficiência no recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal e da Contribuição para Outras Entidades e Fundos, previstas na legislação previdenciária. A Receita Federal está enviando Avisos de Autorregularização por meio de cartas e mensagens na Caixa Postal do e-CAC, detalhando os débitos e indicando os procedimentos para regularização.
Os contribuintes que não se regularizarem após 15 de fevereiro de 2026 estarão sujeitos à lavratura de autos de infração, com cobrança do crédito tributário acrescido de juros de mora e multa de ofício
