O Partido dos Trabalhadores (PT) está prestes a apresentar propostas de reforma do Poder Judiciário durante o 8º Congresso Nacional da sigla, que ocorre nesta semana. A minuta do novo programa partidário destaca a necessidade de estabelecer normas de conduta para as Cortes superiores, mencionando diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as principais propostas, o partido defende a criação de códigos de ética que visem garantir maior transparência e responsabilidade institucional nas atividades do Judiciário. Além disso, o texto sugere o fortalecimento de mecanismos de autocorreção dentro do sistema judiciário, com supervisão do controle republicano.
Apesar das intenções apresentadas, a liderança do PT está atenta ao impacto que essa temática pode ter no cenário eleitoral. Membros da legenda expressaram preocupações sobre a possibilidade de a oposição utilizar investigações que envolvem os ministros do STF, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, para desgastar a imagem da campanha de reeleição do presidente Lula.
Coordenado por José Dirceu, o novo programa do PT ressalta que o uso político do sistema de justiça compromete a democracia. O documento também aborda questões relevantes, como a alta dos juros, a fragilidade das instituições e a crescente atuação do crime organizado. Para enfrentar esses desafios, o partido reitera a importância do Estado como um agente de crescimento econômico, destacando o papel de bancos públicos e empresas estatais.
Na esfera econômica e nas relações externas, o PT propõe garantir a autonomia nos setores de petróleo, gás e petroquímica. O texto sugere a adoção do sistema de partilha para a exploração de recursos minerais críticos, como terras raras e urânio. Além disso, a proposta enfatiza a subordinação das Forças Armadas ao poder civil e a importância de evitar a interferência militar na política.
No que tange à Segurança Pública, o partido delineia a criação do Ministério da Segurança Pública e a implementação do Sistema Único de Segurança Pública. O PT também propõe a revisão da Lei Antifacções, bem como reformas no sistema penitenciário e mudanças nas polícias civis e militares.
