O líder do PT Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, sinalizou que a base governista se prepara para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à derrubada do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria. Este projeto, que visa estabelecer mecanismos para a diminuição das penas aplicadas pelo STF aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, também favorece o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que foram condenados por tentativa de golpe de Estado.
A votação para a derrubada do veto ocorreu No Senado, onde os parlamentares decidiram pelo fim do veto com um placar de 49 votos a favor e 24 contra. Na Câmara dos Deputados, a situação foi ainda mais expressiva, com 318 deputados votando pela derrubada e 144 optando pela manutenção do veto, além de cinco abstenções. Após o resultado, Uczai garantiu que a judicialização da questão seria anunciada até a sexta-feira, 30.
O veto de Lula ao PL da Dosimetria ocorreu em 8 de janeiro de 2023, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que marcava os três anos dos atos em Brasília. O projeto que foi aprovado nas duas casas do Congresso pode encurtar a pena de prisão de Bolsonaro em regime fechado. Caso o veto fosse totalmente derrubado, aspectos mais rigorosos da Lei Antifacção, que foi aprovada em fevereiro, também seriam revogados, o que poderia beneficiar aqueles condenados por crimes considerados hediondos.
Para evitar essa possibilidade, Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, declarou prejudicados alguns incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP). Alcolumbre
