Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba busca reservar pelo menos 20% da frota de ônibus da cidade para uso exclusivo de mulheres. A proposta, da vereadora Meri Martins, sugere que essa medida seja aplicada durante os dias úteis, nos horários de pico da manhã (6h às 9h) e da tarde (17h às 20h).
A reserva de 20% deve ser priorizada nas linhas estruturais do transporte coletivo, que incluem ônibus biarticulados, articulados e ligeirinhos. O uso dos veículos exclusivos será opcional, permitindo que as mulheres escolham entre os ônibus reservados ou os de uso misto. A vereadora argumenta que a proposta visa oferecer uma alternativa de segurança, respeitando a liberdade de escolha das usuárias.
Além disso, a proposta permite que as passageiras ingressem nos ônibus exclusivos acompanhadas de filhos de até 14 anos. Os veículos terão identificação visual interna e externa, com adesivos, conforme regulamentação do Executivo, e a iniciativa não exigirá a compra de novos ônibus, apenas a reorganização da frota existente.
O projeto foi protocolado em 4 de fevereiro e precisa ser analisado nas comissões permanentes antes de ser votado em Plenário. Se aprovado, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. O processo legislativo inclui estudos técnicos e pareceres das comissões temáticas antes da votação final pelos vereadores.
