Na noite desta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o marco legal para os Minerais Críticos e estratégicos. A proposta, que avança agora para análise do Senado, integra a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com o objetivo de fortalecer a produção e a industrialização de minerais utilizados em tecnologias como baterias, celulares, carros elétricos e equipamentos de defesa.
O texto, que tramitou em regime de urgência, define diretrizes para incentivar a pesquisa, a extração e a transformação dos Minerais Críticos no Brasil, buscando diminuir a dependência externa e aumentar a participação do país na cadeia global de tecnologia. Um dos pontos destacados é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, destinado a garantir empreendimentos vinculados à produção desses minerais.
Além disso, a proposta prevê um programa específico que incentiva o beneficiamento e a transformação de Minerais Críticos no território nacional, com um total de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos. Essa iniciativa visa estimular a indústria local e promover a economia circular desses insumos.
Outro aspecto relevante é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Essa nova instância terá a responsabilidade de acompanhar operações que envolvem minerais considerados estratégicos, incluindo mudanças de controle de empresas e acordos internacionais. O Conselho também será encarregado de definir, revisar e monitorar a lista de minerais estratégicos, além de analisar operações societárias que possam impactar os interesses econômicos do Brasil.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que a indústria de Minerais Críticos e estratégicos representa uma grande oportunidade para o desenvolvimento econômico do país. Ele ressaltou que essa iniciativa impulsionará o Brasil como um importante produtor de óxidos de terras raras, além de estimular a reciclagem por meio da mineração urbana, contribuindo para a sustentabilidade e a inovação no setor.
A aprovação do marco legal é vista como uma resposta às crescentes demandas por Minerais Críticos, que são essenciais para a produção de itens como baterias de celulares, carros elétricos, smartphones, chips de computador, painéis solares e turbinas eólicas. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial desses recursos, o que atrai o interesse de parceiros comerciais, como os Estados Unidos e a China.
