O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) apresentou um projeto de lei que visa padronizar a nomenclatura referente às pessoas com deficiência no Paraná. A proposta foi lida em Plenário e iniciará sua tramitação na Assembleia Legislativa. O texto determina que a expressão “pessoa com deficiência” será obrigatória em atos normativos e documentos oficiais da administração pública estadual.
Além disso, a proposta proíbe o uso de termos considerados inadequados, como “portador de deficiência” e “pessoas portadoras de necessidades especiais”. O projeto estabelece que todos os órgãos públicos do Estado devem observar essa padronização, incluindo secretarias e entidades do Legislativo e Judiciário. A adequação da linguagem deverá ser feita em até 12 meses, visando atualizar a terminologia sem alterar o conteúdo das normas.
O deputado fundamenta a proposta na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e na Lei Brasileira de Inclusão. O objetivo é garantir que a linguagem do poder público reflita os avanços na inclusão social. Bazana destaca a importância do respeito na comunicação estatal e como a terminologia correta reconhece a dignidade das pessoas com deficiência.
A iniciativa é parte de um conjunto de ações voltadas à promoção da inclusão no Paraná, reafirmando o compromisso do mandato com o respeito e a dignidade das pessoas. O projeto agora será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
