A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que estabelece assistência vitalícia para animais aposentados que prestaram serviços ao estado. O projeto, de autoria do deputado Tito Barichello, foi analisado na primeira reunião do colegiado em 2026 e contempla animais que atuaram em diversas funções, como segurança pública e resgates.
O texto do projeto prevê que esses animais tenham acesso a cuidados veterinários, alimentação e acompanhamento especializado ao longo de suas vidas, garantindo uma aposentadoria digna. Além disso, a proposta estabelece uma ordem de preferência para a destinação dos animais, priorizando os condutores ou treinadores responsáveis durante seu período de serviço.
A legislação também veda a exploração comercial dos animais aposentados, proibindo sua venda, uso em experimentos científicos ou para tração. O deputado Barichello destacou a importância de uma normativa específica que assegure a proteção e o bem-estar desses animais, que muitas vezes ficam vulneráveis após a aposentadoria.
Outros projetos também avançaram na comissão, incluindo um que propõe a aplicação de multa a pessoas flagradas consumindo drogas ilícitas em áreas públicas do Paraná, e outro que visa proibir criminosos contra crianças e adolescentes de ocupar cargos públicos no estado.
