Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná, servidores públicos estaduais cobraram do governo o envio urgente do projeto de lei que assegura a reposição salarial anual, conhecida como data-base. O deputado Professor Lemos (PT) defendeu a importância de que a proposta seja encaminhada dentro do prazo legal, garantindo que a correção salarial ocorra em 1º de maio, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado por lei estadual desde 2003.
Lemos enfatizou que a falta de envio do projeto compromete o poder de compra da categoria e caracteriza descumprimento de uma obrigação legal. Ele destacou que a proposta deve ser apresentada com antecedência à Assembleia para assegurar a tramitação e aprovação em tempo hábil, permitindo que a reposição salarial seja incluída na folha de pagamento de maio.
Além da questão da data-base, profissionais da educação também participaram da sessão, enfatizando a necessidade de valorização salarial. Professores e funcionários de escola relataram diferenças salariais em relação a outras categorias do serviço público, mesmo com formação e carga horária equivalentes.
O deputado Lemos apontou que a disparidade salarial se agravou em 2023, quando os reajustes não contemplaram a educação na mesma proporção que outras áreas. Ele defendeu a equiparação como forma de corrigir distorções e reconhecer a importância da educação no desenvolvimento social e econômico do Estado.
