A Prefeitura de Foz do Iguaçu identificou e multou seis contribuintes após constatar discrepâncias entre os valores informados por eles na compra de imóveis e as avaliações feitas pela fiscalização municipal. Os imóveis foram declarados somando R$ 2,634 milhões, enquanto a administração municipal avaliou esses bens em R$ 7,415 milhões, totalizando uma diferença de R$ 4,781 milhões.
As penalizações foram publicadas na edição extraordinária nº 5.537 do Diário Oficial, no dia 20 de agosto. Os documentos revelam que os valores declarados não refletiam os preços de mercado verificados pela Prefeitura. Como consequência, foi gerada uma cobrança de R$ 95.620 referente ao ITBI que deveria ter sido recolhido, além de multas que totalizam R$ 21.441,46. Com a atualização monetária e outros encargos, o total dos créditos tributários chega a R$ 138.776,40.
O maior valor de multa foi aplicado em um imóvel que foi declarado por R$ 850 mil, mas que recebeu uma avaliação de R$ 2,657 milhões pela Prefeitura. Nesse caso, a diferença gerou uma multa de R$ 8.082,93, totalizando R$ 53.070,86 a ser pago pelo contribuinte, incluindo o imposto e encargos.
Outro caso relevante envolveu um imóvel cujo valor declarado foi de R$ 30 mil, enquanto a avaliação municipal apontou um valor de R$ 513 mil, resultando em uma diferença de R$ 483 mil. A multa referente a essa situação foi de R$ 2.184,08, e o crédito tributário totalizou R$ 14.128,02.
As demais multas aplicadas foram de R$ 4.639,49, R$ 3.587,44, R$ 2.346,87 e R$ 600,65. A menor penalidade foi imposta a uma transação declarada por R$ 156 mil, avaliada em R$ 300 mil.
O ITBI, imposto municipal incidente sobre transferências de imóveis mediante pagamento, possui uma alíquota de 2% Em Foz do Iguaçu. Quando a fiscalização detecta divergências entre o valor declarado e o preço de mercado, pode instaurar um procedimento administrativo para calcular a cobrança do imposto complementar. A multa aplicada corresponde a 20% do valor atualizado do ITBI adicional.
